Notícias

De acordo com informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, cerca de 417 mil empresas fizeram a solicitação ao regime, sendo que destas apenas 217.838 foram deferidas....

Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) devem atender aos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha...

O governo ampliou de 25% para 35% a redução geral das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a referida medida entra em vigor a partir do dia 1º de maio....

A Lei nº 14.309, publicada em 9 de março de 2022, permite a realização, por meio eletrônico, de assembleias e votações em condomínios. A nova legislação, criada a partir do Projeto...