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Duas decisões recentes foram contrárias à cobrança, impedindo a União de exigir o Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente a valorização...

Contribuintes com débitos inscritos em dívida com o município de Caxias do Sul têm a oportunidade de regularizar a situação, o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2023), oferece...

No dia 1º de maio entrou em vigor a medida provisória 1.159 de 2023, que reduz crédito de PIS e COFINS, aumentando a carga tributária das empresas do Lucro Real. De acordo com a...

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, modificou recentemente seu entendimento e alterou a redação da Orientação Jurisprudencial – OJ 394, sobre repouso semanal remunerado e a integração...