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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A reforma...

O programa, instituído pela Portaria PGFN/MF Nº 1032, traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como o abatimento de até 100% do valor...

O cadastro é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única...

Um dia após a decisão do governo federal de suspender por três anos as parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o governador,...