Um dia após a decisão do governo federal de suspender por três anos as parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o governador, Eduardo Leite, decidiu também suspender o decreto que aumentou o ICMS de itens da cesta básica.

O decreto havia entrado em vigor no dia 1º de maio do corrente ano e determinava que produtos até então isentos de tributação, como leite e pão francês, tivessem acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que pagavam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também teriam acréscimo para 12%. Já o grupo alimentício de frutas, legumes e hortaliças e o grupo de ovos manteriam isenção de ICMS até o final de 2024 e passariam a ser tributados em 12% a partir de janeiro de 2025.

A decisão ocorre em meio à maior tragédia climática do Rio Grande do Sul e do Brasil e além do retorno dos benefícios, o governador também anunciou medidas de apoio tributário às empresas gaúchas, com prorrogação dos prazos para pagamentos de ICMS e das obrigações do Simples Nacional.

Um novo decreto, deve entrar em vigor em 1º de junho, estabelecendo que os produtos voltarão a ser isentos ou terão redução na base de cálculo do ICMS.

Fonte: Governo do estado