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A Receita Estadual estendeu o prazo de entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração...

O grupo de trabalho do Ministério Público do Trabalho, formado para enfrentamento das questões de calamidade pública, publicou, na última sexta-feira...

A Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (6/5), aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 175/24, que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de...

A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria RFB Nº 415, de 6 de maio de 2024, pela qual são prorrogados os prazos para (i) pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos,...