De acordo com informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, cerca de 417 mil empresas fizeram a solicitação ao regime, sendo que destas apenas 217.838 foram deferidas.

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, criado em 2006, para ajudar os empreendedores com uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos. Embora o sistema seja simples, existem restrições e requisitos que devem ser para a sua adesão.

O empreendedor poderá conferir o resultado de sua adesão diretamente no sítio do Simples Nacional, acessando a opção “acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”.

No caso de indeferimento, haverá justificativa do motivo pelo ente federativo responsável. A RFB se utilizará do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico), disponibilizado no Portal do Simples Nacional, para as notificações necessárias.

A empresa excluída pode tentar reverter a situação com um termo de impugnação, defendendo sua não exclusão, desde que preenchidos os requisitos essenciais para adesão ao regime.

O prazo para regularizar as pendências ou impugnar o termo de exclusão emitido pela Receita Federal é de 30 dias. A empresa deve verificar que a contagem é feita pela data da ciência do termo de exclusão.