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A negociação coletiva com sindicatos é um processo essencial para alinhar os interesses da empresa e dos colaboradores, garantindo um ambiente de trabalho equilibrado e juridicamente...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 122/2025, estabelecendo mudanças na certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A partir de...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A reforma...

O programa, instituído pela Portaria PGFN/MF Nº 1032, traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como o abatimento de até 100% do valor...