Regras do 13º salário e férias com as reduções e suspensões de jornada

Como fica o 13º salário e as férias dos empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida ou o contrato suspenso em razão da MP 936/2020 e Lei 14.020/2020?

1.Redução da jornada de trabalho – para ambas as situações nada muda, pois houve a prestação de serviços por parte do empregado.

2. Suspensão do contrato – nessa situação o assunto é controvertido, pois tanto a Medida Provisória e a Lei que tratam desse assunto é omissa. Existem posicionamentos de que para ambas as situações pode haver a diminuição dos períodos do contrato suspenso e a empresa efetuar o cálculo do valor devido de forma proporcional.

Contudo, no momento o mais seguro é pagar o 13º e as férias de forma integral, evitando-se assim autuações dos órgãos fiscalizadores ou reclamatórias trabalhistas questionando tais assuntos.

Pode ser que tenhamos uma posição do Governo Federal nos próximos dias, regulamentando o tema, razão pela qual a sugestão é que o pagamento seja feito mais próximo ao vencimento das verbas.

Alesandro Fransozi

OAB/RS 58.906

Martins & Polidoro Advogados Associados

Mais Imagens

« Voltar
Rua Venâncio Aires, 305 Sala 02 - 95020-430 - Bairro ourdes - Caxias do Sul/RS