Responsabilidade civil: saiba mais

O conceito de responsabilidade civil não é muito conhecido pelas pessoas mas está presente na vida de todos, em diversas situações.

Quando nos envolvemos em um acidente de carro, quando nosso cachorro escapa e ataca uma pessoa ou quando deixamos de cumprir com as obrigações previstas em um contrato celebrado com alguém, poderemos ser obrigados a assumir a responsabilidade civil e reparar o dano causado.

Basicamente, a responsabilidade civil tem três funções: ser compensatória para a vítima, punitiva para o ofensor e desmotivadora para a sociedade.

Essa reparação tem o objetivo de restituir o que foi danificado ao estado anterior, ou seja, a vítima deve ser colocada na situação em que se encontrava antes da ocorrência. Nos casos em que isso não é possível, a reparação terá como objetivo recolocar a vítima em uma situação mais favorável, seja por meio de uma reconstituição natural ou um suporte financeiro.

A responsabilidade civil pode ser classificada em razão da culpa – subjetiva e objetiva – e quanto à natureza jurídica da norma violada – contratual e extracontratual. Confira:

- Objetiva: é aquela que não necessita de uma comprovação da culpabilidade para que haja a obrigação da indenização.

- Subjetiva: quanto é necessária a existência da comprovação da culpa do causador do dano.

- Contratual: quando um contrato é firmado entre duas pessoas, as regras estipuladas devem ser obedecidas por ambas as partes.

- Extracontratual: é a violação de deveres gerais de respeito pela pessoa e bens alheios, baseada nos deveres jurídicos originados da lei ou do ordenamento jurídico considerado como um todo.