Monitoramento de e-mails dos empregados

O uso indevido do e-mail pode acarretar advertências, suspensões e até mesmo demissão por justa causa.

O surgimento da Internet exerceu uma grande influência no dia a dia dos seus usuários, possibilitando uma maior interação entre as pessoas por meio de recursos, como o e-mail e as redes sociais. Inicialmente, o uso das correspondências eletrônicas eram realizadas para conversas pessoais, compartilhamento de correntes e apresentações com mensagens positivas em Power Point. Entretanto, com o passar do tempo esse cenário mudou e hoje os e-mails se tornaram um importante instrumento no meio corporativo entre os empregados, fornecedores e clientes.

Devido a importância dos e-mails profissionais na rotina de trabalho, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, os limites do sigilo de dados.

O entendimento dos tribunais é de que esta ferramenta seja conferida pelo empregador sem que haja violação ao sigilo de correspondência. Isto porque, o e-mail profissional é uma ferramenta de trabalho, e não um recurso pessoal e, por isso, o seu monitoramento é encarado como o exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador, provedor, nome empresarial e sobre o próprio conteúdo da correspondência.

O controle do empregador possibilita o cuidado com a imagem e marca, pois pode evitar o envio de mensagens eletrônicas reprováveis para a empresa, como conteúdos de pornografia.

O uso indevido do e-mail pode acarretar advertências, suspensões e até mesmo demissão por justa causa. As empresas podem incluir nos contratos de trabalho uma cláusula que dá ciência do caráter profissional dos e-mails corporativos e da possibilidade de monitoramentos de rotina.

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