Saiba como declarar imóveis no Imposto de Renda 2018

A declaração de imóveis no imposto de renda 2018 é uma dúvida frequente dos contribuintes, pois existe uma variedade de situações de imóveis mais variadas: antigos, financiados, comprados na planta, entre outras situações. Dessa forma, é necessário conhecer todos os procedimentos a fim de evitar problemas com o Fisco. 

A título de exemplo, os valores dos aluguéis que o contribuinte pagou durante o ano de 2017, devem ser informados na declaração de imposto de renda 2018. A quantia a ser declarada refere-se apenas às mensalidades pagas durante o ano passado. Já  eventuais despesas, como o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), seguro de incêndio e taxas de condomínio, caso estejam incluídas no contrato de locação não devem ser informadas na declaração.

No código 70 – Aluguéis de Imóveis, o contribuinte deve informar o nome e o CPF ou CNPJ do locador. O valor total dos alugueis pagos deve ser pago na ficha Pagamento efetuados que está situada no mesmo campo. Caso haja uma imobiliária que atue como intermediadora do contrato de aluguel, os dados da empresa não devem ser acrescentados.

Nos casos em que a pessoa for declarar o recebimento de aluguel, em especial de pessoas físicas, que durante o ano de 2017 tenham sido isentos do recolhimento de imposto, estes valores deverão ser lançados diretamente na declaração anual, mês a mês. Caso tenha recebido mais de um aluguel por mês, é necessário somar e informar o total dos valores recebidos, mês a mês.

Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha Pagamentos e Doações com código 71 – Administrador de imóveis

O proprietário e o inquilino nunca devem declarar a imobiliária como a fonte pagadora dos aluguéis. A identificação que deve constar na declaração é a da pessoa jurídica que de fato é inquilina. Quando o locador for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas. Já as despesas extraordinárias do condomínio, tais como benfeitorias, não podem ser descontadas do valor do aluguel.

Se o aluguel recebido pelo locador está acima do limite de isenção, então este deve realizar o recolhimento mensal do imposto de renda através do programa Carnê-leão da Receita Federal. Assim, ao preencher a declaração de ajuste anual, basta importar os dados do Carnê-leão para o programa gerador da declaração. Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, clique o botão Importar Dados do Carnê-Leão.

E lembre-se, o período de entrega da declaração está se aproximando. O prazo se encerra no dia 30 de abril, uma segunda-feira. Quem atrasar a transmissão do documento pode receber da Receita uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Fonte de pesquisa: JusBrasil

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