A proteção do consumidor no comércio virtual

Facilidade de pagamento, economia de tempo, receber o produto em casa, são alguns dos benefícios que os consumidores têm ao comprar pela internet. No entanto, algumas compras podem envolver riscos. Uma das principais queixas é o atraso na entrega do produto.

Conforme o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atraso na entrega define o descumprimento de oferta. Diante disso, os consumidores podem exigir o cumprimento forçado da entrega, solicitar outro produto equivalente ou desistir da compra e requerer restituição integral do valor já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos derivados da demora. 

No comércio virtual, outro contratempo recorrente é o arrependimento. O artigo 49 do CDC assegura a desistência da compra sem precisar justificar o motivo, no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto. Após exercitar o direito de arrependimento, os consumidores terão os valores pagos devolvidos, porém é essencial que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial, como é o caso da internet.

Nas duas situações, caso o problema não seja solucionado amigavelmente, o indicado é que os consumidores entrem em contato com o Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC), e enviem uma solicitação por escrito à empresa a fim de ter um comprovante. 

Para comprar por meio da internet com segurança é importante seguir algumas dicas, como saber as informações da empresa, o nome empresarial e número de inscrição do fornecedor (CPF ou CNPJ), além do endereço físico e eletrônico; avaliar a reputação do fornecedor antes de efetuar a compra e verificar todos os procedimentos de reclamação, devolução de produto, prazo de entrega, entre outros. 

Mais Imagens

« Voltar
Avenida Júlio de Castilhos, 1129 - 95010-003 - Caxias do Sul - RS