Simples Nacional 2018: confira as principais mudanças

A partir de 1º de janeiro de 2018 entra em vigor uma grande reforma no regime tributário. O Simples Nacional também conhecido como SuperSimples introduz uma série de ajustes relevantes, como novos limites anuais de faturamento, a criação de uma faixa de transição para outra tributação e novos prazos para pagamento de dívidas.

Desde 2006, as micro e pequenas empresas contam com o recolhimento unificado de impostos. No entanto, somente neste ano, a partir da Lei Complementar nº 155/2016, que foram aprovadas mudanças mais abrangentes e com maior impacto para as empresas inscritas no Simples Nacional. Devido a isso, é importante que as empresas já optantes do Simples Nacional ou aqueles que pretendem optar por este regime tributário fiquem atentos às novas alterações. 

Selecionamos abaixo os principais ajustes no Simples Nacional 2018. Confira: 

1. Novos prazos para pagamento de dívidas

As empresas inscritas terão a possibilidade de quitar suas dívidas em até 120 vezes. A lei estabelece como parcela mínima o valor de R$ 300,00 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de R$ 20,00 para microempreendedores individuais (MEIs).

2. Novo teto de faturamento

O limite máximo de receita bruta anual para pequenas empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional vai subir de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil de receita. As micro e pequenas empresas (ME) poderão faturar até R$ 360 mil ao ano e as empresas de pequeno porte (EPP) R$ 4,8 milhões ao ano.

Já os microempreendedores individuais (MEI) terão também um novo teto que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano, passando de uma média de R$ 5 mil ao mês para R$ 6,75 mil.

3. Novas alíquotas

Em 2018, a alíquota simples sobre a receita bruta mensal deixará de existir. Isso pois, alíquota será maior, porém com um desconto fixo dependendo da faixa de enquadramento da empresa de acordo com seu faturamento. Portanto, a alíquota dependerá do cálculo que leva em consideração o faturamento bruto acumulado nos últimos doze meses e um desconto fixo. Em outras palavras, redução de carga tributária para algumas empresas e aumento para outras, por isso a importância de estar atento às mudanças.

4. Alteração no número de tabelas

A partir do ano que vem haverá mudanças no número de tabelas e em seus integrantes. Agora, não são mais seis, mas cinco anexos, divididos entre comércio, indústria e três para serviços. E foi justamente entre os prestadores de serviços que as alterações mais significativas ocorreram.

5. Novas atividades permitidas

A nova lei permitu novas atividades. Os  micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas podem comemorar. Isso porque, a partir de 2018, as cervejarias, vinícolas, licores e destilarias poderão optar pelo Simples Nacional. Mas, antes é preciso estar inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Mais Imagens

« Voltar
Avenida Júlio de Castilhos, 1129 - 95010-003 - Caxias do Sul - RS