Recuperação judicial é caminho para empresas em crise

Em tempos de economia instável, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu no Brasil. Com o intuito de retomar os negócios e reduzir o número de falências das organizações, a Recuperação Judicial é uma das alternativas para a reversão de crises.

Criada em 2005, a lei nº 11.101 regulamenta a medida, e pode ser utilizada tanto para grandes grupos empresariais, como para micro e pequenas empresas que não estão estáveis economicamente. Para solicitar o pedido, as empresas deverão cumprir alguns pré-requisitos como, por exemplo, estar em atividade há mais de dois anos, não ter falido, não ter obtido concessão de recuperação judicial há menos de cinco anos, e não ter sido condenado, ou não ter como administrador ou sócio, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na supracitada Lei.

A recuperação judicial garante diversos benefícios à empresa, tais como: a concessão de prazos ou condições especiais para pagamentos de obrigações vencidas ou vincendas; redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; venda parcial de bens; emissão de valores imobiliários; e alterações do controle societário também são outras vantagens concedidas, além de outras relacionadas na referida Lei.

Após a autorização do processamento da recuperação judicial, a empresa e seus advogados possuem 60 dias para providenciar a apresentação do plano de recuperação judicial discriminando os meios de recuperação a serem empregados, a demonstração de sua viabilidade econômica e também um laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens ativos do devedor. É importante salientar que durante a recuperação, os empresários deverão manter as condições deste plano e mensalmente apresentar um balanço ao juiz e aos credores sobre as movimentações da empresa.

Cada empresa possui sua história e uma situação econômica diferente. Cabe os empresários estudarem, ao lado dos advogados, se a recuperação judicial é realmente o melhor caminho para a empresa voltar a crescer.

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