Dano moral à pessoa jurídica exige prova

Entendimento do STJ foi de que é preciso comprovar prejuízo extrapatrimonial da empresa

Pessoas jurídicas podem sofrer danos morais, mas o reconhecimento da ofensa exige provas concretas. Baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse foi o entendimento da relatoria em um caso envolvendo uma empresa e um banco do Piauí. A empresa moveu uma ação de danos morais contra o banco, alegando excesso de encargos cobrados na execução de títulos extrajudiciais.

Acórdão do Tribunal de Justiça (TJPI) reconheceu o abuso nos contratos firmados e, além da readequação contratual, fixou indenização por dano moral no valor de 30% dos títulos executados pelo banco. No STJ, o banco alegou que o acórdão utilizou critérios genéricos e aleatórios para fixar o dano moral, além de apontar exorbitância do valor arbitrado.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que o excesso de encargos cobrados pelo banco não poderia, por si só, levar ao reconhecimento de dano moral, uma vez que a execução só ocorreu em razão da inadimplência da empresa.

“Não há como aceitar a existência de dano moral suportado por pessoa jurídica sem a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que permitam conduzir o julgador ao entendimento de que, em uma determinada situação, a pessoa jurídica sofreu verdadeiramente um prejuízo extrapatrimonial”, disse a ministra.

 

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, www.stj.jus.br

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