Conheça as principais causas de ações trabalhistas e evite-as

Legislação trabalhista complexa e falta de atenção motivam processos. É preciso cuidado na hora de administrar relações com os funcionários

A modernização dos processos fabris e a organização de leis, com a determinação exata de direitos e deveres, tornou as relações entre trabalhadores e empresas mais amistosas, mas não menos conflituosas. E esses conflitos, via de regra, acabam na Justiça.

O Brasil figura entre os primeiros do ranking dos países com mais processos trabalhistas em andamento. A Justiça brasileira recebe mais de dois milhões de novas ações por ano. Os temas mais comuns dessas ações são com relação ao pagamento de horas extras, pela manipulação do cartão ponto; rescisões de contrato, por cálculos errados ou pelo não pagamento causado por falência; e danos morais, envolvendo situações humilhantes e constrangedoras para o funcionário.

De acordo com o advogado Alesandro Fransozi, do Núcleo de Direito do Trabalho do Martins & Polidoro, a legislação trabalhista brasileira é bastante complexa e a falta de atenção e cuidado na hora de administrar as relações com os funcionários acaba induzindo as empresas ao erro. No entanto, é preciso buscar sempre o correto cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

“As empresas devem respeitar fielmente a legislação trabalhista, pois esse cuidado, além de diminuir a possibilidade de reclamatórias, pode fazer com que, em caso de processo, tenham grandes chances de sucesso”, afirma.

Os prejuízos com a falta de atenção com os direitos trabalhistas vão muito além das questões financeiras com o pagamento de indenizações. Há também o desgaste por ter que enfrentar um processo e os danos à imagem da empresa perante os outros funcionários.

Para o advogado, o ideal é que as empresas busquem o apoio de uma assessoria jurídica para se manterem atualizadas com relação à legislação trabalhista e para que receba orientações no caso dos processos. Vale também adotar uma política de respeito e zelo pelos funcionários e entre a equipe de colaboradores, de forma a evitar desentendimentos que possam tomar dimensões maiores.

As principais causas de ações trabalhistas

- Hora-extra: pagamento de horas extras habituais “por fora”, sem os valores reflexos;

- Falta de pagamento: trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação com folgas;

- Segurança: inobservância das regrasde saúde e segurança do trabalho;

- Mudança de função: mesmas funções recebendo salários diferentes;

- Registro inadequado: contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;

- Carga horária: registro incorreto de horário;

- Período de experiência: registro na Carteira de Trabalho somente após o início da prestação de serviços;

- Descontos indevidos: descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita dos empregados;

- Pagamento por fora: registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

- Comissão: não incidência das comissões nas verbas trabalhistas;

- Carga pesada: duração do trabalho diário superior a 10 horas;

- Excesso de trabalho: intervalo entre dois dias de trabalho menor que 11 horas;

- Acordo: inobservância de regras estipuladas em convenções e/ou acordos coletivos;

- Fiscalização ineficiente: falta de fiscalização das obrigações da empresa terceirizada;

- Irregularidades: terceirizações irregulares.

 

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