Uso de celular no trabalho pode resultar em perdas de direitos dos trabalhadores

Funcionários podem ser demitidos por justa causa se não respeitarem regras da empresa

Para muitas pessoas ficar um minuto longe do aparelho celular é praticamente impossível. Mas além de danos psicológicos, essa dependência pode acarretar em prejuízos no dia a dia no trabalho e a consequente perda de direitos. Um caso julgado pela Sexta Turma do Tribunal do Trabalho do Paraná ilustra essa situação.

Um serralheiro foi demitido por justa causa por usar excessivamente o telefone celular no horário de trabalho, pondo em risco sua segurança. A empresa proíbe o uso do telefone móvel durante o expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.

Demitido por justa causa, o trabalhador entrou com um recurso, alegando que a demissão aconteceu por perseguição porque ele havia cobrado o pagamento de adicional de periculosidade. A alegada perseguição não foi comprovada e a empresa apresentou provas de que já havia alertado o funcionário – de forma informal, com advertência formal e com suspensão disciplinar – sobre as regras de conduta no trabalho. Dessa forma, ficou comprovado que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.

Para a relatora do recurso, Sueli Gil El-Rafihi é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários e, ainda, que “Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular.”

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região, www.trt13.jus.br

 

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