Saiba mais sobre a jornada de trabalho

É importante que empregados e empregadores conheçam seus direitos e deveres

A legislação brasileira é complexa e pouco difundida no que diz respeito à jornada de trabalho, prejudicando o cidadão interessado em conhecer os seus direitos. É importante que as empresas e os trabalhadores conheçam as normas que regulam as atividades e que tenham ciência de seus direitos e deveres.

Por que limitar a jornada de trabalho?

A quantidade de horas trabalhadas por dia tem relação direta com a saúde do empregado e com o retorno financeiro para empresas e trabalhadores. Nos dois casos, é preciso manter o equilíbrio para não prejudicar a saúde do funcionário e a saúde financeira da empresa.

Quantas horas por dia o funcionário deve trabalhar?

A Constituição Federal estabelece como regra geral, em seu Art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho será de 8 horas diárias ou 44 semanais. As horas extras podem ser acrescidas em até duas horas diárias dentro da jornada normal de trabalho.

Nos casos em que houver acréscimo nas horas trabalhadas, elas devem ser remuneradas em pelo menos 50% a mais do que o valor da hora normal. Essa remuneração pode ser substituída por meio de acordo de compensação ou sistema de banco de horas.

Há benefícios para o trabalho a noite?

O trabalho noturno é regulamentado pela CLT a partir do Art. 73. A jornada noturna é aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, conforme o § 1º do Art. 73 da CLT, diferente dos 60 minutos normais de uma hora comum. O valor da hora noturna deve ser, pelo menos, 20% a mais do que a hora diurna. Isto quer dizer que no trabalho noturno o colaborador "ganhará mais trabalhando menos", podendo, em muitas situações, ser mais benéfico para o empregado.

O controle da jornada de trabalho

A CLT determina que caso a empresa possua mais de 10 funcionários, ela é obrigada a anotar a jornada de trabalho. As anotações devem conter a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do Ministério do Trabalho.

Em razão disso, é sempre recomendado que os empregadores registrem o horário de trabalho de seus colaboradores, ainda que estes sejam inferiores a 10 como determina a lei. Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho é direito de todo e qualquer empregado que acredite ter sofrido uma lesão no ambiente de trabalho.

Há situações em que não é preciso registrar a jornada do empregado. É o caso dos ocupantes de cargo de confiança e gestão, como os diretores e chefes de departamento, por exemplo, que devem receber uma gratificação de função não inferior a 40% sobre o salário; e os que exercem atividade externa, que dificulta a fixação de horário.

Regime especial de jornada 12x36

Com o passar dos anos, com o intuito de satisfazer as necessidades das empresas sem prejudicar os empregados, alguns regimes foram criados. Entre eles o 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A remuneração será paga em dobro quando a escala de trabalho coincidir com feriado.

Jornada "In Itinere"

A CLT dispõe que, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou que não seja servido por transporte público e o empregador fornecer a condução, esse tempo deverá ser computado na jornada de trabalho.

Fonte: https://xande.jusbrasil.com.br

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