Indenização parcelada desonera empresa e protege trabalhador

Realizar pagamentos mensais pode contribuir para a saúde financeira da empresa e estabilidade dos trabalhadores

O pagamento parcelado de indenização é menos danoso ao empregador e preserva a situação financeira do trabalhador ao longo do tempo. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um banco pague em parcelas mensais a reparação por danos materiais, em valor superior a R$ 1 milhão, a uma técnica de processamento de dados por doença ocupacional. A decisão anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), havia determinado o pagamento em parcela única.

A funcionária se aposentou por invalidez aos 36 anos por ter adquirido LER/DORT devido a atividades repetitivas desenvolvidas no banco. O valor fixado pelo TRT, de R$ 1.033.830, levou em conta o salário recebido pela bancária multiplicado pelos meses até ela completar 79 anos, com a aplicação de um redutor para pagamento de uma só vez.

O banco, no recurso ao TST, afirmou que a pensão vitalícia em parcela única não atende ao objetivo de restabelecer as condições anteriores à incapacidade, nem garante a estabilidade e a subsistência prolongadas. Alegando que o pagamento geraria enriquecimento ilícito da trabalhadora, requereu a redução à metade do valor da indenização e seu pagamento mês a mês.

A relatora aceitou a redução do valor com base no laudo pericial. Com relação ao parcelamento, ela entendeu que não há, na decisão do TRT, fundamento razoável capaz de justificar o pagamento da pensão em cota única. Os valores mensais equivalerão à metade da última remuneração da trabalhadora (R$2.700).

Fonte: Consultor Jurídico e Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/)

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