Abertura de novas empresas poderá ser feita com recursos do FGTS

Objetivo da proposta é incentivar o crescimento econômico do país

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos.

O projeto (PL 4923/16)  foi apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para auxiliar a retomada do crescimento econômico do País.

A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/90). O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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