Prazo para tirar nome de cliente de lista de inadimplentes será reduzido

Empresas terão dois dias para fazer a exclusão. Novo prazo adapta lei às facilidades dos cadastros digitais

O prazo para as empresas retirarem o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito deve ser reduzido para dois dias. A proposta consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que modifica o Código de Defesa do Consumidor. O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.

Na justificativa, Bezerra afirmou que a intenção do PLS é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para ele, o prazo que consta na legislação – cinco dias úteis — era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.

O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Fonte: Agência Senado

« Voltar
Avenida Júlio de Castilhos, 1129 - 95010-003 - Caxias do Sul - RS