PGFN e Serasa irão compartilhar informações de devedores

Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa da União poderão ter dificuldades para obter crédito

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para compartilhar informações de seus bancos de dados. A Serasa irá fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. A Procuradoria poderá utilizar essas informações, principalmente, na pesquisa e localização desses devedores.

A Serasa também informará quais são os contribuintes com registro de falência ou recuperação judicial. O serviço promoverá a classificação dos devedores da dívida ativa da União (DAU), levando em consideração qual a possibilidade de que o devedor quite aquele débito. A Serasa irá permitir o acesso ao banco de dados do CONCENTRE, ferramenta que auxiliará a PGFN na análise do perfil de seus devedores e, consequentemente, na classificação dos créditos inscritos em DAU.

Em contrapartida a essas medidas, a Procuradoria fornecerá à Serasa seu banco de dados das inscrições em DAU para utilização no desempenho de suas atividades de proteção à realização de negócios envolvendo a concessão de créditos. Ou seja, aqueles que possuem inscrições em DAU poderão ter dificuldades para obtenção de crédito.

No documento as partes ressaltam a preservação do sigilo das informações que serão compartilhadas, destacando que o uso indevido desses dados acarretará punições aos envolvidos a depender dos danos causados.

O Acordo de Cooperação Técnica terá validade de 12 meses.

Fonte: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/

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