Criado novo cálculo para contribuição previdenciária de microempresas

Projeto equipara legislação de pequenas, médias e grandes empresas e contribui para a manutenção de empregos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a micro e pequenas empresas o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota incidente sobre a receita bruta.

Desde 2011, o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos já foi concedido a mais de 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia.

Relator no colegiado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação da proposta (PL 4426/16) na forma de um substitutivo para corrigir imperfeições de técnica legislativa.

“A medida é importante para a manutenção dos empregos e para auxiliar na recuperação da contratação de mão de obra, quando as condições econômicas melhorarem”, disse.

Geração de emprego

Segundo o autor, deputado André Abdon (PRB-AP), o projeto oferece a micro e pequenas empresas o mesmo tratamento já concedido a empresas de médio e grande porte. Abdon ressalta que as micro e pequenas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB do setor.

No PIB da indústria, a participação (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

Segundo o IBGE, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no País e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Fonte: Agência Câmara Notícias

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