Mantenha seus tributos e sua empresa saudáveis

Buscar informações técnicas corretas e fazer um planejamento tributário evitam prejuízos e complicações com o Fisco

Em época de crise ou não, um ponto da administração das empresas requer atenção máxima dos gestores: o pagamento dos tributos. Ainda mais em se tratando do Brasil, país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A falta de informação técnica adequada e o descuido no momento do pagamento dos impostos pode acabar com a saúde financeira da empresa.

Para conseguir ficar em dia com o Fisco, o primeiro passo é buscar uma assessoria jurídica. A ajuda profissional irá sanar as dúvidas do dia a dia, nos procedimentos burocráticos e auxiliar nos casos mais complexos, que envolvem intimações judiciais e da Fiscalização. A empresa poderá contar com o advogado tributarista para realizar o seu planejamento tributário, principalmente para poder definir o melhor enquadramento fiscal e o regime de tributação mais indicado para o negócio.

De acordo com a advogada Fernanda Cardoso Brito, do Núcleo de Direito Tributário e Fiscal do Martins & Polidoro, essas duas primeiras etapas da administração dos tributos – a assessoria especializada e o planejamento tributário – estão entre os itens mais negligenciados pelas empresas na hora do pagamento dos impostos.

“Sem um planejamento, a empresa pode ficar impossibilitada de fazer os pagamentos em dia, resultando em inadimplência ou, nos casos mais graves, na contumácia, quando não tem mais condições de voltar à situação financeira normal devido à quantidade elevada de débitos em aberto”, afirma Fernanda.

Com os primeiros passos já comprometidos, a tendência é de que a empresa siga cambaleante. Segundo a advogada, é muito comum também a falta de atenção na escrituração dos livros contábeis, na emissão de notas fiscais, e no cálculo dos preços dos produtos sem a inclusão dos valores dos tributos incidentes, o que interfere diretamente nos lucros da empresa. A não observância às constantes mudanças nas leis e procedimentos influencia no pagamento equivocado de tributos.

Além da inadimplência, esse comportamento descuidado com o pagamento dos impostos pode ter como consequências a autuação fiscal, com a aplicação de multas, a propositura de execuções fiscais, com a penhora de bens e contas bancárias, ou ainda o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa física, nos casos de dissolução irregular de empresas com muitos débitos em aberto.

“A burocracia no Brasil é muito grande e a legislação muda frequentemente. Temos uma verdadeira colcha de retalhos e cada pedaço representa ‘uma lei nova’, que, de modo geral, pode alterar, acrescentar regras, ou revogar a norma anterior. Há tributos que são administrados exclusivamente pela União, outros pelos Estados e outros pelos Municípios. Cada um deles possui legislação própria para os tributos que administram. Neste contexto complexo, o melhor mesmo é o empresário cercar-se do auxílio de um profissional qualificado”, acrescenta Fernanda.

Evite complicações

- Busque ajuda de um contador e de um advogado;

- Faça um planejamento tributário;

- Faça a escrituração contábil com atenção e de forma correta;

- Sempre emita notas fiscais de acordo com a legislação e com todas as operações.

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